Nossos Direitos por Lei

INTRODUÇÃO
Há milênios, a história ilumina que os direitos humanos
manisfestam-se na vida real de forma desigual para grupos sociais e
pessoas distintas. Mulheres, negros, indígenas, pessoas com defici-
ência, grupos em desvantagem econômica, e, mais recentemente,
pessoas portadoras do virus HIV/AIDS, entre outros, lutam para
conquistar direitos igualitários na sociedade.
É importante destacar que a ação de movimentos sociais diversos já eliminou ou minimizou inúmeras barreiras para promover
e ampliar os direitos humanos de grupos sociais vulneráveis. Contudo, ainda persiste a desigualdade traduzida na falta de oportunidades de acesso à educação de qualidade, necessária para realizar o
pleno desenvolvimento de cada indivíduo e sua cidadania
(FERREIRA, 2006).
Relatórios internacionais estimam que, em torno de 10% da
população mundial, é constituída por pessoas com deficiência, a
maioria das quais vive em países economicamente pobres. No Brasil, o Censo Demográfico de 2000, do Instituto Brasileiro de Geogra-
                                                     
* Doutora em Educação pela University of Manchester (Inglaterra), Mestre em
Pesquisa Educacional pela University of Manchester e Mestre em Educação pela
UNICAMP. Pedagoga e Fonoaudióloga. Docente da Universidade Federal da Para-
íba/Centro de Educação e Programa de Pós-Graduação. Pesquisadora com interesses na área de inclusão de grupos vulneráveis em educação, educação inclusiva e formação docente para o uso de metodologias de ensino inclusivas e temas
relacionados à deficiência. Consultora ad hoc da UNESCO (Paris e OREALC) para
Assuntos de Educação Inclusiva e de Deficiência. windyzferreira@hotmail.comDIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO NAS ESC

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fia e Estatística, revela que 14,5%1 da população brasileira apresenta
algum tipo de incapacidade ou deficiência. São pessoas com ao
menos alguma dificuldade de enxergar, de ouvir, locomover-se ou
com alguma deficiência física ou mental. (IBGE, Censo, 2000).
As pessoas que nascem com deficiências, ou as adquirem ao
longo da vida, são continuamente privadas de oportunidades de
convivência com a família e seus pares (colegas, vizinhos, parentes), da vida escolar, do acesso ao trabalho, de atividades de lazer e
cultura, entre outros.
No âmbito da educação, dados oficiais atuais (MEC/SEESP,
2008) indicam que, embora as matrículas estejam aumentando na
rede de ensino, as condições educacionais se mantêm desiguais para os estudantes com deficiência: com muita frequência, aprendizes
com deficiência são discriminados nas escolas brasileiras quando
não têm o acesso aos recursos e apoios de que necessitam (e garantidos por lei!) para estudarem em condições de igualdade com rela-
ção aos seus colegas.
É exatamente por isso que é urgente a aquisição de conhecimentos relevantes na área de deficiência e direitos humanos por parte
de educadore(a)s e comunidades escolares. Os direitos das pessoas
com  deficiência têm sido sistematicamente violados e os  educadore(a)s, em cada escola brasileira, devem se tornar agentes de combate de sua invisibilidade, a fim de assegurarem seus direitos à dignidade humana.
Agora, reflita dobre sua experiência e respond

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ciados ao desconhecimento – ignorância – sobre seus direitos e direitos humanos, em geral, estão na raiz das atitudes e procedimentos discriminatórios.
A discriminação contra indivíduos e grupos em condição social de subalternidade são tão frequentes que, historicamente, se tornou necessária a publicação de documentos legais que tratam do
tema. Por exemplo, a  Convenção Internacional Contra a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU, 1968) conceitua
discriminação como
qualquer exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha o propósito ou efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo
ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos, e liberdades
fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou
qualquer outro domínio da vida pública.
Assim, é importante apoiar os estudantes de ensino médio para refletirem sobre esta questão tão importante quando tratamos
de assuntos de direitos humanos e igualdade entre os grupos sociais, assim como assumimos o valor à diferença e diversidade humanas.
Com base nesses dados, cabe enfatizar que, no atual contexto
do desenvolvimento das políticas de inclusão das pessoas com deficiência, nas redes de ensino brasileiras, é fundamental que os/as
docentes busquem acesso a conhecimentos sobre os direitos humanos em geral e, em particular, sobre os direitos das pessoas com
deficiência. O professor/a deve ter uma atitude pró- ativa, ou seja,
ter iniciativa para obter as informações que são relevantes para o
exercício de sua função de educador/a comprometido com os ideais
de justiça social e igualdade de direitos para qualquer ser hum